IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301240000504 (19/01/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Cumprimento provisório de sentença nº 5008160-80.2025.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.001772/2025-04], requerido por IGEAX S.R.L., em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI, perante o Juízo da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Transitada em julgado a seguinte sentença proferida pelo Juízo da 25ª VF/RJ, nos autos da ação ordinária nº 5072340-76.2023.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.000568/2024-87]: julgado procedente o pedido autoral de declaração de nulidade dos registros nº 911744673 e nº 915037424, bem como o pedido de declaração de nulidade do ato de manutenção do indeferimento do pedido de registro nº 913592218, para, consequentemente, deferi-lo.
RPI 2830
01/04/2025