IPAS271
Indeferimento da petição
Protocolo: 850260151230 (01/04/2026) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: MPT ENGENHARIA LTDA. M.E. Detalhes do despacho:Exigência não cumprida. Petição indeferida conforme artigos 134 e 224 da LPI (Lei nº 9.279/1996) e item 8 do Manual de Marcas.
RPI 2903
25/08/2026