BJS CHEQUE MULHER ESPECIAL

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850220370056 (22/08/2022) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: KASZNAR, LEONARDOS ADVOGADOS Procurador: KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL

IPAS158

Concessão de registro

IPAS237

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

Protocolo: 850210446126 (13/10/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: J. SAFRA IP LIMITED Procurador: Kasznar, Leonardos Advogados

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850210533946 (06/12/2021) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: JS I.P. HOLDINGS SCS Procurador: Kasznar, Leonardos Advogados Cedente: J. SAFRA IP LIMITED [VG] Cessionário: JS I.P. HOLDINGS SCS

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850210446126 (13/10/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: J. SAFRA IP LIMITED Procurador: Kasznar, Leonardos Advogados Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828879834 (BJS), Processo 813508681 (BJS), Processo 828226636 (BJS), Processo 813508665 (BJS) e Processo 813510295 (BJS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Observadas as razões contidas na petição nº 850200205750, notadamente quanto às cartas de consentimento contendo acordos de convivência celebrados entre a requerente do pedido em tela e as empresas PORTOFINO REPRESENTAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA e JS I.P. HOLDINGS SCS.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Tendo em vista a alegação contida na petição de cumprimento de exigência nº 850200205750 de que as empresas J. SAFRA IP LIMITED e JS I.P. HOLDINGS SCS pertencem a um mesmo grupo econômico, formula-se exigência para apresentação de documentos que comprovem esta alegação, como, por exemplo, cópias dos atos constitutivos de ambas as empresas de modo a demonstrar cabalmente a existência de tal vínculo. Observe que não se admite, para tal fim, a autorização ou mera declaração do vínculo de controle, tampouco a identidade de sócios que compõem as sociedades envolvidas. A análise da carta de consentimento apresentada será realizada quando do exame de mérito do pedido, porém, cumpre ressaltar que tal documento não comprova a existência de vínculo de grupo econômico. Exame realizado de acordo com o disposto no item 5.17 (Convivência de marcas de titulares do mesmo grupo econômico) do Manual de Marcas do INPI.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Tendo sido identificada a possível infringência do art. 124, inciso XIX, da LPI (registros nº 813508665, 813508681, 813510295, 828226636, 828879834 e 829592199) esclareça a divergência entre o (nome/endereço) do requerente do presente pedido e dos titulares dos registros em questão, promovendo, se for o caso, a alteração de nome/endereço por meio de petição própria. Alternativamente, apresente documentos que comprovem que as empresas em questão fazem parte do mesmo grupo econômico, não bastando a mera declaração de tal condição.

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Sobrestadores:Processo 828682054 (BJS BANCO J. SAFRA SA CHEQUE MULHER ESPECIAL), Processo 828682062 (BJS BANCO J. SAFRA SA CHEQUE MULHER ESPECIAL), Processo 828681996 (BJS J. SAFRA TRADIÇÃO SECULAR DE SEGURANÇA), Processo 900044780 (BJS J. SAFRA TOMA-LÁ DÁ-CÁ) e Processo 828682011 (BJS BANCO J. SAFRA TRADIÇÃO SECULAR DE SEGURANÇA)

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)