IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 828769583 (SELECTA), 829208550 (SELECTA AQUACULTURA), 909589712 (SELECTA), 909942366 (SELETAS CERVEJAS), 827650957 (SELECTA TROPICAL DUAS RODAS INDUSTRIAL) e 830910042 (SELECTA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824405080 (SELECTA), Processo 828676992 (SELECTA REAL SABOR), Processo 828719640 (SELECTA CREAM LIVRE TRANS), Processo 821149539 (SELECTA EXPRESSO), Processo 002769662 (SORVETINA SELECTA), Processo 811151050 (SELECTA), Processo 831012897 (SELECTA SUPREME), Processo 831012889 (SELECTA CONFEITEIRO), Processo 824057945 (SELECTACREAM), Processo 840441142 (SELECTA) e Processo 902654420 (SELETA CARNES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2476
19/06/2018