IPAS024
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Detalhes do despacho: A marca reproduz SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819110850 (SEBRAE NEGÓCIOS), Processo 819110884 (ESPAÇO SEBRAE), Processo 900219637 (Prêmio SEBRAE Mulher de Negócios), Processo 820248568 (JORNAL BOLSA DE NEGÓCIOS SEBRAE), Processo 820265870 (BOLSA DE NEGÓCIOS SEBRAE), Processo 200074113 (CONEXÃO SEBRAE), Processo 816121400 (SEBRAE), Processo 902067265 (SEBRAE EDUCAMPO), Processo 902762842 (RADAR SEBRAE/PR), Processo 819110906 (BALCÃO SEBRAE), Processo 822577496 (SEBRAE DIGITAL), Processo 817536493 (SEBRAE MG), Processo 818166371 (SEBRAE SP), Processo 828713090 (SEBRAE REDE DE ATENDIMENTO AO EMPREENDEDOR), Processo 900012382 (SEBRAE & VOCÊ), Processo 901769282 (TALENTO EMPREENDEDOR SEBRAE), Processo 902722972 (SEBRAE RN), Processo 819110876 (SEBRAE), Processo 819110892 (EDIÇÃO SEBRAE), Processo 902759078 (Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor), Processo 902921720 (SEBRAE EM AÇÃO), Processo 908753276 (MAPA DE NEGÓCIOS SEBRAE-SP), Processo 910327475 (STARTUP PR SEBRAE) e Processo 903582686 (SEBRAE PONTO DE PARTIDA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2476
19/06/2018