IPAS139
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
Detalhes do despacho: Tendo em vista a decisão de desconhecer a petição de cumprimento de exigência, conforme publicado na RPI 2572, de 22/04/2020, não recorrida.
RPI 2589
18/08/2020