PiSA Electrolit

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850230461302 (25/09/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: FARMARIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Procurador: VILELA COELHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Detalhes do despacho:Justificado o desuso da marca nas provas trazidas através da petição, conforme parágrafo 1º do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Parágrafo 1º.- Não ocorrerá caducidade se o titular justificar o desuso da marca por razões legítimas. Considera-se improcedente a preliminar de falta de legitimidade da requerente pois a mesma possui pedido de registro de marca semelhante no mesmo segmento mercadológico.No que tange ao mérito, a requerida demonstrou a existência de razões legítimas para o desuso da marca, em decorrência da insegurança jurídica quanto ao seu emprego durante o período de investigação, tendo em vista a pendência de ação judicial de nulidade do registro então em discussão no Poder Judiciário.

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301240002203 (05/03/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Anota decisão transitada em julgado - Ação Ordinária ? Nulidade de Registro de Marca - Referências: Processo nº 5016585-67.2023.4.02.5101 - 13ª VF/RJ - INPI 52402.001102/2024-07 - Registros de Marca (ELECTROLIT) (ELECTROLIFE) - 840770944; 840811926; 911584447; 840770928; 840770936; 840811810; 840811977; 917943155; 917943341; 917943520; 918635950; 918636140 ? Sentença transitada em julgado, de improcedência da lide. Os registros de marca permanecem em vigor.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301240002203 (05/03/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária ? Nulidade de Registro de Marca - Referências: Processo nº 5016585-67.2023.4.02.5101 - 13ª VF/RJ - INPI 52402.001102/2024-07 - Registros de Marca 840770944; 840811926; 911584447; 840770928; 840770936; 840811810; 840811977; 917943155; 917943341; 917943520; 918635950; 918636140 (ELECTROLIT ou ELECTROLIFE)

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850230461302 (25/09/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: FARMARIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Procurador: VILELA COELHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850210352013 (17/08/2021) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: SUEROS Y BEBIDAS REHIDRATANTES, S.A. DE C.V. Procurador: Carlos Vicente da Silva Nogueira Detalhes do despacho:Destituído o procurador Gruenbaum, Possinhas & Teixeira Ltda e nomeado novo representante Carlos Vicente da Silva Nogueira com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850210174034 (30/04/2021) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: SUEROS Y BEBIDAS REHIDRATANTES, S.A. DE C.V. Procurador: Gruenbaum, Possinhas & Teixeira Ltda. Cedente: Laboratorios Pisa, S.A. de C.V. [MX] Cessionário: SUEROS Y BEBIDAS REHIDRATANTES, S.A. DE C.V.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)