IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909347611 (TERRENA pasto ! semear), Processo 909347662 (TERRENA pasto I revigora), Processo 909347697 (TERRENA sólido), Processo 909347743 (TERRENA pasto + massa), Processo 822289466 (TERRENA), Processo 901187631 (TERRENA flex), Processo 901197467 (TERRENA Robustto), Processo 822541696 (TERRENA) e Processo 909347719 (TERRENA fluido). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Ressalva na especificação com acréscimo de [sob a forma de composições químicas] em modificadores.
RPI 2472
22/05/2018