IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825467110 (CHAPADA DAS GERAES), Processo 825467144 (CHAPADA MINEIRA), Processo 825467136 (CHAPADA DAS ALTEROSAS) e Processo 825467128 (CHAPADA DAS GERAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de número 908042540, considerado igualmente colidente com o presente sinal.
RPI 2476
19/06/2018