IPAS349
Deferimento parcial da petição
Protocolo: 850210566675 (30/12/2021) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Requerente: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. Procurador: Baril & Advogados Associados Detalhes do despacho:As restrições "Computadores portáteis [laptop]; Kits hands-free para telefones; Notebook [computadores]; Receptores de áudio e de vídeo; Sinais eletrônicos (Transmissores de -); Telefones portáteis; Transmissores [telecomunicação]" não foram aceitas por ampliarem o escopo de proteção da marca. Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: Aparelhos para transmissão de som; Arquivos de imagem [downloadable]; Arquivos de música [downloadable]; Câmeras [fotografia]; Câmeras de vídeo; Desenhos animados; Discos compactos [áudio e vídeo]; Discos flexíveis [disquetes]; Fios telefônicos; Interfaces [para computadores]; Caixa [estojo] para telefone celular; CD-ROM [disco]; Molduras plásticas (frente removível) para celulares e calculadoras; Aparelhos para ensino audiovisual; Instrumentos matemáticos; Transmissores telefônicos; Telefones sem fio; telefones celulares; Eletrônicas (Publicações -) [para download], para fins educacionais; Computador (Programas de -), gravados, para fins educacionais; Computador (Programas de -) [para download], para fins educacionais; Produtos/serviços não renunciados: Agendas eletrônicas; Computador (Memórias para -); Computador (Periféricos de -); Computador (Programas de -) [para download], exceto para fins educacionais; Computador (Programas de -), gravados, exceto para fins educacionais; Computador (Programas de -), gravados [programas], exceto para fins educacionais; Computador (Programas operacionais para -) [gravados], exceto para fins educacionais; Computador (Teclados de -); Computadores; Computadores (Impressoras para -); Disquetes (Drives de -) para computadores; Drives de disquetes para computadores; Eletrônicas (Publicações -) [para download], exceto para fins educacionais; Ensino (Aparelhos para -); Pen drives; Processamento de dados (Dispositivos para -); Programas de jogos de computador, exceto para fins educacionais; Receptores de telefone; Som (Aparelhos para gravação de -); Som (Aparelhos para reprodução de -); Telefone (Aparelhos de -); Tocadores portáteis de mídia; Videofones; Tablets. (da classe 9)
RPI 2674
05/04/2022