IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 820382558 (ROMANA PAES E DOCES) [com notificação judicial], 821320734 (CASA ROMANA), 824161408 (ROMANA PÃES E DOCES), 826416020 (ROMANA PIZZARIA E LANCHONETE), 830660526 (PIZZARIA ROMANA), 901150606 (ROMANA), 906716462 (Esfiharia & Pizzaria Romana) e 910104395 (TELE ENTREGA ROMANA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816009066 (CANTINA ROMANA), Processo 815425422 (PADARIA ROMANA), Processo 819835960 (CANTINA ROMANA) e Processo 820808512 (PIZZARIA ROMANA FORNO A LENHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2476
19/06/2018