Essa marca aparece no histórico oficial do INPI.
Mesmo quando o status está encerrado, o histórico ajuda a calibrar o risco, evitar repetição de erros e definir uma estratégia segura de naming.
Pedido indeferido em definitivo em 07/08/2018. O processo não seguiu para registro.
Ver marcas parecidas já registradasÚltima movimentação publicada pelo INPI: 01/12/2020. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Leitura executiva para decisão de naming, protocolo e monitoramento.
Situação INPI
Tipo de processo
Eventos registrados
Atualização mais recente
Tipo de marca
Classes Nice
Data de depósito
Data de registro
Data de expiração
Campos estruturados da autoridade responsável e do histórico oficial.
Natureza
Escritório responsável
Tipo de titular
Localização do titular
Titulares
Representantes
C. S. (pessoa física)
Classes Nice
Códigos Vienna
Produtos e serviços
Classe 41
Classe 41
Histórico de despachos e eventos da marca no INPI.
6 publicações encontradas
Recurso não provido (decisão mantida)
Protocolo: 850180338628 (02/10/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): VIAPLAC ENTRETENIMENTO E JOGOS RECREATIVOS LTDA Procurador: Clarice Teresinha Strassburger
RPI 2604
01/12/2020
Exigência de mérito (em petição)
Protocolo: 850180338628 (02/10/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): VIAPLAC ENTRETENIMENTO E JOGOS RECREATIVOS LTDA Procurador: Clarice Teresinha Strassburger Detalhes do despacho:Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão do elemento nominativo ?jogo do bicho?, considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso III do art. 124 da LPI. Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, deve a recorrente também apresentar nova imagem da marca com a exclusão apenas do referido elemento nominativo e sem acréscimo ou alterações gráficas ou textuais, observando as orientações referentes às dimensões, resolução e formato da imagem da marca constantes do item 3 do Manual de Marcas.
RPI 2582
30/06/2020
Notificação de recurso
Protocolo: 850180338628 (02/10/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente(es): VIAPLAC ENTRETENIMENTO E JOGOS RECREATIVOS LTDA Procurador: Clarice Teresinha Strassburger Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas
RPI 2502
18/12/2018
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz a expressão "Jogo do Bicho", irregistrável de acordo com o inciso III do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: III - expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal contrário à moral e aos bons costumes ou que ofenda a honra ou imagem de pessoas ou atente contra liberdade de consciência, crença, culto religioso ou ideia e sentimento dignos de respeito e veneração; Especificação adequada à classe, após cumprimento de exigência, com a exclusão de itens proibidos pela legislação brasileira, em face do disposto no Decreto-Lei nº 9.215, de 30/04/1946.
RPI 2483
07/08/2018
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Preste esclarecimentos quanto aos serviços reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à exploração de jogos de azar em vigor no País. Diga se pretende remover os itens relacionados a "Jogos de azar" e "Cassinos", ou se deseja substituí-los por itens/descrições compatíveis com a classe reivindicada e que não se oponham à legislação referida.
RPI 2468
24/04/2018
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
RPI 2382
30/08/2016
Proteção contínua da sua marca
Vigilância profissional por 24 meses: monitoramos o INPI por você e alertamos a tempo de você se opor — antes que o conflito vire prejuízo.
