IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 200041126 (CARTOON NETWORK), Processo 826788289 (CN CARTOON NETWORK), Processo 829249354 (CARTOONZAUM), Processo 831065958 (CN CARTOON NETWORK), Processo 820418005 (CARTOON NETWORK), Processo 830113916 (CARTOON ZAUM), Processo 820418030 (CARTOON NETWORK), Processo 829629343 (CARTOONIVAL), Processo 831066199 (CN CARTOON NETWORK) e Processo 829318810 (CARTOONIVAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2470
08/05/2018