IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817146954 (TERAGRAN - A), Processo 002485478 (TERAGRAN), Processo 823610357 (TERAGRAN B), Processo 823610365 (TERAGRAN M ADVANCED), Processo 814053459 (TERAGRAN-M) e Processo 823610144 (TERAGRAN ADC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2469
02/05/2018