INTOUCH

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301170000797 (28/08/2017) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Transitou em julgado a sentença proferida pelo juízo da 25a VF/RJ, em sede da ação ordinária n° 0132373-30.2017.4.02.5101, que declarou a nulidade do ato administrativo praticado pelo INPI publicado na RPI n° 2405 de 07/02/2017, o qual considerou inexistente o pedido de registro de marca "INTOUCH" n° 911.436.693, para que este fosse publicado na Revista de Propriedade Industrial para fins de oposição e, posteriormente, análise de mérito. Processo INPI n.º 52400.113855/2017-47.

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Petição 301170000797 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 911436693 (INTOUCH)

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850170078052 (10/04/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: WEAR SAFE (MALAYSIA) SDN BHD. Procurador: Licks Advogados Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301170000797 (28/08/2017) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Deferida a tutela de urgência para determinar a suspensão dos efeitos da decisão que considerou o pedido de registro da marca INTOUCH (n.º 911436693) na classe 10, como inexistente, bem como que o INPI noticie em sua RPI, no prazo de 15 dias, a publicação do pedido de registro na marca INTOUCH (n.º 911436693) na classe 10 para fins de oposição de terceiros. Determinado ainda que o INPI faça publicar na RPI decisão esclarecendo que o referido pedido encontra-se pendente de análise de mérito em razão da presente demanda judicial, fazendo constar no sistema de consulta de processos administrativos de marca do INPI, para o pedido de registro da impetrante, a informação de que se encontra subjudice. Ação Ordinária 25ª VF/RJ n.º 0132373-30.2017.4.02.5101 INPI n.º 52400.113855/2017-47.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS033

Decisão de considerar pedido inexistente por exigência de pagamento não respondida

IPAS395

Exigência de pagamento

Detalhes do despacho: Considerando que foi apresentado comprovante de ?agendamento de pagamento? na petição 850160226809. Considerando que no item 3.4.1 do Manual de Marcas informa que ?Não são aceitos como comprovante de pagamento os agendamentos de operação bancária?. Em cumprimento ao disposto no Manual de Marcas, apresente, por meio de formulário de cumprimento de exigência formal (código de serviço 338), cópia do comprovante de pagamento e não comprovante de agendamento, confirmando o pagamento até a data do envio do formulário eletrônico, contendo número da GRU, data/hora da operação bancária e autenticação bancária legíveis. Prazo para cumprimento desta exigência: 5 dias (art. 157 e 221 da Lei da Propriedade Industrial). Destaca-se que no item 3.4.1 do Manual de Marcas consta: "Não são aceitos como comprovante de pagamento os agendamentos de operação bancária".

IPAS395

Exigência de pagamento

Detalhes do despacho: O pagamento da guia de recolhimento da união (GRU) relativa ao presente pedido foi realizado fora do expediente bancário ou em data posterior ao envio do formulário eletrônico. Em cumprimento ao disposto no Manual de Marcas, apresente, por meio de formulário de cumprimento de exigência formal (código de serviço 338), cópia do comprovante de pagamento e não comprovante de agendamento, contendo número da GRU, data/hora da operação bancária e autenticação bancária legíveis. Prazo para cumprimento desta exigência: 5 dias (art. 157 e 221 da Lei da Propriedade Industrial). Destaca-se que no item 3.4.1 do Manual de Marcas consta: "Não são aceitos como comprovante de pagamento os agendamentos de operação bancária".

IPAS402

Anulação de despacho (em processo)

Detalhes do despacho: Decisão que considerou o pedido inexistente pela falta do pagamento da retribuição, publicada na RPI 2382 de 30/08/2016, para reexame da matéria.

IPAS047

Decisão de considerar pedido inexistente por falta de pagamento

Detalhes do despacho: Pagamento da retribuição posterior à data de envio do formulário eletrônico, em inobservância ao artigo 155 da Lei da Propriedade Industrial e em inobservância ao disposto na resolução nº 026/2013.