IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828643245 (CEREJA) e Processo 840648359 (I-CHERRY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registros anteriores de números 903454513;906074304 e 906568811, e os registros, 903455315; 903454726 e 903454955,aguardando decisão de processo administrativo de nulidade, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.
RPI 2475
12/06/2018