IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815951825 (BURGER KING), Processo 821508466 (BURGER KING), Processo 830527796 (BURGER KING), Processo 815951817 (BURGER KING), Processo 818747870 (BURGER KING), Processo 007177291 (BURGER KING), Processo 007555911 (BURGER KING), Processo 200066951 (BURGER KING), Processo 800161912 (BURGER KING), Processo 816049246 (BURGER KING), Processo 818747862 (BURGER KING), Processo 816049270 (BURGER KING), Processo 818747897 (BURGER KING), Processo 815951809 (BURGER KING), Processo 811870294 (BURGER KING), Processo 816049289 (BURGER KING), Processo 818747889 (BURGER KING) e Processo 821508458 (BURGER KING). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2466
10/04/2018