IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904232573 (SERRANO), Processo 908284969 (WISH SERRANO RESORT & CONVENTION GRAMADO), Processo 901315141 (HS SERRANO RESORT CONVENÇÕES & SPA), Processo 829061479 (SPAZIO SERRANO), Processo 901331775 (Vitalita Spa Serrano), Processo 815095198 (HOTEL SERRANO) e Processo 901331708 (HS Serrano Resort Convenções & SPA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2475
12/06/2018