IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823908356 (UNIQUE CONCEPT) e Processo 910497346 (UNIQUE UNIFORMES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: pedidos: 827047770 (UNIQUE SPORTS), 827845464 (UNIQUE PASSION), 828878013 (UNIQUE WOMAN WEAR), 901993999 (UNIQUE STYLE), 911055762 (Unique King), 911109528 (UNIQUE SHOES), 901911860 (UNIQUE), 904798828 (UNIQUE), 901068861 (unique jeans), 901486426 (UNIQUE JEANS), 901911690 (UNIQUE CHIC), 909889295 (UNIQUE MEN).