IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901804797 (MERCEARIA DO BEM ESTAR) e Processo 902685970 (BOUTIQUE DO BEM ESTAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Nulidade 850170138704 p/reg 908177569 (Farmacia Bem Estar), Nulidade 850150014468 p/reg 830484485 (Emporio Bem Estar); pedidos 900278617, 904248747, 907117694, 907805175, 908042353, 908700490, 910052166, 908211198, 909050708, 906352150, 906398649, 903828014, 903837765, 906184029.
RPI 2476
19/06/2018