IPAS530
Requerimento provido (nulo o registro)
Protocolo: 850220029423 (24/01/2022) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: HAVANA CLUB HOLDING S.A. Procurador: Jacques Labrunie Detalhes do despacho:NULO O REGISTRO DE MARCA COM FULCRO NO ARTIGO 188, I, do Código Civil c/c ARTIGO 122 da LPI, face a constatação da possibilidade de ocorrência de aproveitamento parasitário em relação à marca anterior HAVANA CLUB, de número 901426431.
RPI 2877
24/02/2026