IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822879549 (BIRIBA SABOR E SAÚDE), Processo 828042616 (BIRIBA), Processo 902301632 (B BIRIBA MARIA), Processo 821036971 (BIRIBA SABOR E SAÚDE), Processo 822879530 (BIRIBA SABOR E SAÚDE BISCOITO MARIA), Processo 822791340 (BIRIBA BISCOITO CREAM CRACKER), Processo 822791285 (BIRIBA BISCOITO RECHEADO SABOR MORANGO), Processo 822879522 (BIRIBA BISCOITO CRACKER COCKTAIL), Processo 902301420 (B BIRIBA), Processo 821037242 (BIRIBA SABOR E SAÚDE), Processo 822879565 (BIRIBA BISCOITO MARIA), Processo 823297241 (BIRIBA ANIMADOS), Processo 827932383 (BIRIBA), Processo 902301535 (B BIRIBA LANCHINHO) e Processo 790284553 (BIRIBA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2478
03/07/2018