IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 813760739 (DOCKERS), Processo 813767229 (DOCKERS SINCE 1850 LEVI'S), Processo 820566632 (DOCKERS), Processo 823922090 (DOCKERS), Processo 906593913 (DOCKERS 1986) e Processo 823922103 (DOCKERS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2475
12/06/2018