IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821409751 (PRATA DESDE 1876), Processo 903795310 (CERVEJA ARTESANAL PRATINHA), Processo 813204704 (PRATA), Processo 821409735 (PRATA DESDE 1876), Processo 821409743 (PRATA DESDE 1876), Processo 811388778 (PRATA), Processo 002969815 (PRATA), Processo 904996387 (PRATA DESDE 1876 CITRUS) e Processo 819884855 (PRATA DESDE 1876). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2466
10/04/2018