IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301230010258 (31/10/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotado a retirada da penhora da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 20ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ. Ofício nº 4/2024/OF.Processo nº 0337624-27.2008.8.19.0001 (2008.001.336036-4). Processo SEI nº 52402.012155/2023-64.
RPI 2768
23/01/2024
