IPAS639
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Protocolo: 301230007144 (31/05/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Registro válido. Ação ordinária n° 5054307-38.2023.4.02.5101 - 31a VF/RJ. Trânsito em julgado de sentença de improcedência da ação, proferida nos seguintes termos: "Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral". Processo INPI nº 52402.005641/2023-26
RPI 2891
02/06/2026