IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820716405 (HELP ON LINE), Processo 824704193 (HELP! INFORMÁTICA ARARAQUARA), Processo 909976716 (HELP! LOJA DE CRÉDITO), Processo 909976791 (HELP! LOJA DE CRÉDITO) e Processo 909976759 (HELP! LOJA DE CRÉDITO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação das anterioridades de Nº 840524412 e 907345751, pendentes de solução final, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal.
RPI 2490
25/09/2018