IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 002896923 (BIOTONICO FONTOURA), Processo 003200051 (BIOTONICO FONTOURA), Processo 819609404 (BIOTÔNICO FONTOURA), Processo 819609412 (BIOTÔNICO FONTOURA FONTOURA BIOTÔNICO), Processo 905935012 (BIOTÔNICO FONTOURA), Processo 819609390 (BIOTÔNICO FONTOURA), Processo 907988938 (BIOTÔNICO C) e Processo 819609420 (BIOTÔNICO FONTOURA FONTOURA BIOTONICO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2474
05/06/2018