IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821872079 (EPHARMA), Processo 901882674 (e-Pharma), Processo 901882720 (e-Pharma), Processo 902224476 (PHARMAX), Processo 825823439 (E-PHARMA), Processo 825823412 (E-PHARMA) e Processo 911128123 (FARMAX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2477
26/06/2018