CACTI-NEA

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301190001707 (06/11/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Em cumprimento a decisão judicial, para anotar: ?Sendo assim, defiro a tutela de urgência para suspender erga omnes os efeitos do registro nº 908.189.419, concedido à empresa demandada [NUTREO COMERCIO PRODUTOS HOMEOPATICOS EIRELI], bem como para que esta se abstenha de utilizar como marca a expressão CACTINEA e comercializar qualquer produto com esta marca, até o julgamento desta ação? Ação Ordinária - Nulidade de Registro Marcário, n° 5069897-94.2019.4.02.5101 ? 31ª VF/RJ / Processo SEI/INPI nº 52402.012930/2019-39.

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850180143379 (21/05/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): NEXIRA Procurador: Jacques Labrunie

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850180143379 (21/05/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): NEXIRA Procurador: Jacques Labrunie Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908189419 (CACTINEA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)