IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 810039699 (FRANCIS), Processo 814799825 (FRANCIS), Processo 822810247 (SABONETE FRANCIS LIGHT), Processo 822994909 (SABONETE FRANCIS LIGHT JABÓN DE TOCADOR), Processo 821995618 (FRANCIS), Processo 821995634 (FRANCIS), Processo 823039218 (FRANCIS) e Processo 821995626 (FRANCIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2475
12/06/2018