É O AMOR

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por título de obra artística, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902831445 (É O AMOR), Processo 827457561 (É O AMOR), Processo 902831208 (É O AMOR), Processo 902831356 (É O AMOR) e Processo 902831372 (É O AMOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Procedida a substituição do sinal misto, conforme petição de cumprimento de exigência nº 850180227384.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Declare se deseja prosseguir com o pedido de registro mediante a exclusão do termo ?cachaça? (indicação geográfica registrada no Brasil, portanto, não passível de registro) do conjunto requerido como marca. Caso positivo, apresente nova etiqueta sem o termo em questão. Importa observar que a retirada do elemento nominativo irregistrável não deverá alterar as características principais do sinal requerido originalmente.

IPAS423

Notificação de oposição

850160200282 de 09/09/2016

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)