IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827343388 (TRIMANIA), Processo 829100571 (TRIMANIANET), Processo 830290559 (TRIMANIA), Processo 830989200 (TRIMANIA), Processo 903488647 (TRIMANIA), Processo 903488663 (TRIMANIA) e Processo 830290540 (TRIMANIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.
RPI 2692
09/08/2022