IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301180051119 (15/10/2018) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:No mandado de segurança n° 5023689-86.2018.4.02.5101 ? 9ª VF/RJ, transitou em julgado a sentença proferida por aquele juízo no sentido da denegação da segurança pleiteada, nos seguintes termos: "Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I do CPC, a fim de DENEGAR A SEGURANÇA". Foi, assim, mantida a validade do ato administrativo combatido. Processo INPI / SEI n° 52402.006713/2018-95.
RPI 2516
26/03/2019