IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900614269 (N NACIONAL), Processo 907044778 (NACIONAL ILUMINAÇÃO), Processo 900614200 (N NACIONAL), Processo 907044964 (NACIONAL ILUMINAÇÃO), Processo 829535128 (PRODUTO NACIONAL GARANTIDO) e Processo 900614293 (N NACIONAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2482
31/07/2018