Viva Las Vegas

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por "Viva Las Vegas", irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; O objeto do pedido (Viva Las Vegas) reproduz o nome de um conhecido filme de 1964 estrelado por Elvis Presley e Ann-Margret.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850180145966 (23/05/2018) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Titular(es): CARLOS ROBERTO DA SILVA JUNIOR Procurador: Rosana Aparecida Ribas Maciel

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do direito autoral do sinal objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XVII, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)