Texas Ranch Bar

IPAS157

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão

IPAS403

Anulação de despacho (em petição)

Protocolo: 800190313471 (19/08/2019) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5) Requerente: BAR DO PORTO LTDA. M.E. Procurador: Mário Sebastião Braga Amorim Detalhes do despacho:Anuladas a decisão de não conhecer da petição, notificada na RPI 2626, de 04/05/2021, e a exigência de pagamento em petição, notificada na RPI 2555, de 24/12/2019, tendo em vista erro formal. Não se faz necessária complementação do pagamento da retribuição neste caso, considerando que o deferimento em retificação notificado na RPI 2536, de 13/08/2019, reiniciou o prazo para pagamento da retribuição de primeiro decênio de vigência de registro de marca. Dessa maneira, a petição foi apresentada dentro do prazo ordinário, com o valor correto esperado.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 800190313471 (19/08/2019) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5) Requerente: BAR DO PORTO LTDA. M.E. Procurador: Mário Sebastião Braga Amorim Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Exigência de pagamento não respondida, em vista da não apresentação de formulário específico conforme solicitado no despacho de Exigência de pagamento (em petição) publicado na RPI 2555, de 24/12/2019: "A resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico (Cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade em petição, código de serviço 382), por meio do qual deverá ser encaminhado o comprovante do pagamento complementar." Em conformidade com as instruções do Manual de Marcas, título 3.3.1 Instruções para emissão da GRU, seção Complementação de retribuições, em Observações: "Quando a complementação da retribuição for solicitada por meio de exigência, o simples pagamento da guia de complementação não se configura como resposta. O cumprimento da exigência só será considerado como tal após a apresentação tempestiva de petição específica para tal finalidade."

IPAS089

Exigência de pagamento (em petição)

Protocolo: 800190313471 (19/08/2019) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5) Titular(es): BAR DO PORTO LTDA. M.E. Procurador: Mário Sebastião Braga Amorim Detalhes do despacho:Em aproveitamento do ato da parte, nos termos do art. 220 da LPI, tendo em vista o pagamento do Primeiro decênio de vigência de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (código de serviço 372) quando o requerente cumpria efetivamente prazo extraordinário para o pagamento do serviço. Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela em vigor na data da comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas referentes à Complementação de Retribuições (código de serviço 800) para complementar o valor correspondente ao serviço de Primeiro decênio de vigência de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (código de serviço 373). A resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico (Cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade em petição, código de serviço 382), por meio do qual deverá ser encaminhado o comprovante do pagamento complementar.

IPAS654

Deferimento do pedido (em retificação)

Detalhes do despacho: Deferimento em retificação ao despacho publicado na RPI 2526, de 04/06/2019, por erro formal, em razão de incorreção no elemento nominativo publicado.

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Sobrestadores:Processo 828977682 (OMEGA TEXAS CLUB), Processo 840534205 (TEXAS PICANHARIA), Processo 901345776 (TEXAS GRILL), Processo 901488836 (TEXAS ROADHOUSE), Processo 901647985 (MR. TEXAS PIZZA PAN DIVERSÃO, FAMÍLIA E AMIGOS SÃO PAULO DALLAS), Processo 901937673 (TEXAS DOG E CHOPP EXPRESS), Processo 902170252 (TEXAS GRILL STEAK HOUSE), Processo 902290738 (TEXAS ROADHOUSE), Processo 905338103 (TEXAS GRILL), Processo 909133930 (TEXAS STEAKHOUSE), Processo 910664870 (CWB TEXAS CAFÉ), Processo 906930324 (TEXAS BAR), Processo 910085412 (TEXAS SHOW BAR), Processo 903680068 (TEXAS LANCHES) e Processo 904779564 (TEXAS LANCHES HAMBURGERIA)

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)