IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 910029962 (BAZZY COMPANY); 910323313 (BAZZI COMPANY); 910952507 (CLUB B.A.S.E); 905399749 (BASE); 910716943 (BASE JEANS); 904283518 (BASE) . A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817885293 (BASE CO.), Processo 821311719 (BASE CO.), Processo 901434132 (B.A.S.E. JEANS), Processo 829083693 (B. B.A.S.E NUCLEAR JEANS), Processo 823652513 (BASE TEEN), Processo 904701921 (BASE CAMP) e Processo 906956331 (BASE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2462
13/03/2018