IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301240002958 (27/03/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta por RURAL SHOP PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de CHAMPION FARMOQUÍMICO LTDA, perante o Juízo da 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5011125-65.2024.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.003369/2024-21], objetivando a declaração de nulidade do ato de provimento ao processo administrativo de nulidade instaurado contra o registro nº 911161228. Transitada em julgado decisão de mérito que julgou improcedente o pedido autoral.
RPI 2893
16/06/2026