PROGRAMA + Safra AGROCERRADO

IPAS139

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850180134748 (14/05/2018) Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340.15) Titular(es): AGROCERRADO PRODUTOS AGRÍCOLAS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA Procurador: Cidwan Uberlândia Ltda. Detalhes do despacho:Pagamento inexistente ou posterior ao envio do formulário eletrônico, em inobservância ao disposto na Resolução nº 26/2013, art. 5º: ?O envio dos formulários eletrônicos do módulo e-MARCAS está condicionado ao prévio pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU - COBRANÇA) relativa à retribuição correspondente ao serviço solicitado, exceto no caso de serviço isento do pagamento de retribuição." Nos termos do art. 219, III, da LPI. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Reapresente a especificação definindo e restringindo os serviços reivindicados, já que o item contido na especificação original apresenta caráter genérico. O requerente deverá enumerar os serviços que pretende assinalar, observando os exemplos contidos na edição da Classificação Internacional de Nice (NCL) em vigor na data de depósito do pedido. A lista de produtos e serviços pode ser consultada na página oficial do INPI, em Classificação de Produtos e Serviços.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)