IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301230008803 (24/07/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Anota decisão transitada em julgado - Ação Ordinária ? Nulidade de Registro - Ref: Processo 5056619-84.2023.4.02.5101 ? 31ª Vara Federal RJ - INPI 52402.007888/2023-87 - Registro de marca figurativa nº 911147390 ? Sentença definitiva, IMPROCEDENTE o pedido, mantida a vigência do registro.
RPI 2889
19/05/2026