IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 902448080 (SAVIOLI MARTELINHO DE OURO); 907845053 (MARTELINHO DE OURO EZEQUIEL); 908086598 (ALLAN MARTELINHO DE OURO); 909329656 (ELITE CAR MARTELINHO DE OURO); 910647330 (VALDSON MARTELINHO DE OURO FUNILARIA E PINTURA); 906636205 (NENO MARTELINHO DE OURO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902841963 (MARTELINHO DE OURO) e Processo 818081708 (MARTELINHO DE OURO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2462
13/03/2018