NEOVIA GROUP

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850240252082 (23/05/2024) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: NEOVIA Procurador: KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL Detalhes do despacho:Tendo em vista a existência do legítimo interesse da requerente da caducidade, deve a titular do registro apresentar documentos emitidos pela própria, haja vista a divergência entre a titular da marca - "NEOVIA - Fr" e a emitente das notas fiscais apresentadas para comprovação de uso da marca em tela. Alternativamente, comprove que as duas empresas pertencem ao mesmo grupo econômico. Vale ressaltar que a relação de grupo econômico entre empresas deve ser comprovada por meio de documento hábil, como atos constitutivos das empresas, contratos sociais, incluindo suas alterações e consolidações, estatutos sociais e atas de assembleias de acionistas, desde que evidenciem a relação de grupo econômico. Os documentos comprobatórios devem estar datados durante o período compreendido entre 12/12/2018 a 12/12/2023.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850240252082 (23/05/2024) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: NEOVIA Procurador: KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL Detalhes do despacho:Recurso contra deferimento do pedido de caducidade.

IPAS669

Deferimento da petição de caducidade

Protocolo: 850230610149 (12/12/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: MATEX LAB SWITZERLAND SA Procurador: Pinheiro Palmer Advogados Detalhes do despacho:Por falta de contestação ao requerimento de caducidade, conforme previsto no parágrafo 2º do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Parágrafo 2º - O titular será intimado para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias, cabendo-lhe o ônus de provar o uso da marca ou justificar seu desuso por razões legítimas. Foram cumpridos os requisitos de admissibilidade da petição de caducidade. Ressalta-se que o peticionário comprovou o legítimo interesse para sua propositura. Além disso, a titular do registro de marca não se manifestou no prazo legal para provar o uso efetivo da marca ou seu eventual desuso por razões legítimas. Portanto, declara-se a caducidade total do registro de marca em questão.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850230610149 (12/12/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: MATEX LAB SWITZERLAND SA Procurador: Pinheiro Palmer Advogados

IPAS158

Concessão de registro

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850170049482 (09/03/2017) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.1) Requerente(es): NEOVIA Procurador: Kasznar, Leonardos Advogados Detalhes do despacho:Nome alterado.

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)