IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902938703 (DIVINE CHOCOLATES FINOS) e Processo 819625655 (). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores de Nº 824236300, 902950541, 904200884, 904558886, 9045954633, 904954633, 905651413, 905745825, 908222190, 909301760, 909745749, 909810982, 909962049, 910186898, 910689180, 910909717 e 911000380 ainda não registrados, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.
RPI 2473
29/05/2018