Acarajé da Nice

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850200308202 (15/09/2020) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Titular(es): GUSTAVO FREITAS LOBO NOVIS Detalhes do despacho:Pagamento inexistente ou posterior ao envio do formulário eletrônico, em inobservância ao disposto na Resolução nº 26/2013, art. 5º: ?O envio dos formulários eletrônicos do módulo e-MARCAS está condicionado ao prévio pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU - COBRANÇA) relativa à retribuição correspondente ao serviço solicitado, exceto no caso de serviço isento do pagamento de retribuição.". Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS421

Republicação de pedido

Detalhes do despacho: Pedido republicado devido à alteração de itens na especificação.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Diga se deseja prosseguir na NCL(10)30 para proteger o produto "acarajé" ou se prefere migrar para NCL(10)43 para assinalar os serviços de "fornecimento de comida e bebida; acomodações temporárias". Cumpra na NCL(10)

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)