IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901765830 (PER BAMBINI), Processo 902559001 (BELO BAMBINO), Processo 828088560 (SPAZIO BAMBINO), Processo 828448256 (BAMBINODECOR), Processo 900340967 (SPAZIO BAMBINI) e Processo 904335305 (MAMMA BAMBINI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2473
29/05/2018