IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902900200 (APUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterado o texto da especificação com restrição do itens conforme requerido pelo solicitante. Incluída a ressalva "para smartphones e para outros dispositivos eletrônicos de consumo final que não são para uso profissional ou industrial e capazes de fornecer acesso à Internet, e para computação em nuvem e armazenamento e para o processamento de grandes dados, excluindo programas de computador usados para teste, inspeção ou certificação de materiais, componentes, equipamentos, software,hardware ou produtos e aqueles utilizados para gerenciamento de negócios ou consultoria" ao item "Programas de computador [software para download]"; Incluída a ressalva "descarregáveis para smartphones e para outros dispositivos eletrônicos de consumo final que não são para uso profissional ou industrial e que são capazes de fornecer acesso à Internet e para computação em nuvem e armazenamento e para processamento de grandes dados, excluindo aplicativos de software utilizados para testes, inspeções ou certificação de materiais, componentes, equipamentos, software, hardware ou produtos e aqueles utilizados para gerenciamento de negócios ou consultoria" ao item "Aplicativos de software para computador"; Incluída a ressalva "para smartphonese para outros dispositivos eletrônicos de consumo final que não sejam para usoprofissional ou industrial e que são capazes de fornecer acesso à Internet, excluindopublicações eletrônicas relacionadas ao teste, inspeção ou certificação de materiais,componentes, equipamentos , Software, hardware ou produtos e aqueles utilizadospara gerenciamento de negócios ou consultoria;" ao item "publicações eletrônicas para download"; Incluída a ressalva "com exclusão dos aparelhos de radar utilizados para testes, inspeções oucertificação de materiais, componentes, equipamentos, software, hardware ouprodutos e aqueles utilizados para gerenciamento de negócios ou consultoria" ao item "aparelhos de radar".
