IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819793744 (MR RODIGHERO), Processo 819933740 (MR REINHAUSEN), Processo 900889632 (MR MICRO), Processo 902660969 (MR.MARK), Processo 902000837 (MR RIOSULENSE), Processo 900664851 (MR. MISTER LUX) e Processo 901370169 (MR RIOSULENSE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2461
06/03/2018