IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830592032 (JACK DANIEL'S OLD NO. 7 BRAND TENNESSEE SOUR MASH WHISKEY), Processo 904730867 (Os Quarentões Samba & Mpb), Processo 840676751 (JACK DANIEL'S BOLD SMOOTH CLASSIC TENNESSEE WHISKEY) e Processo 830592008 (JACK DANIEL´S OLD NO. 7 BRAND). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2473
29/05/2018