IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301220006907 Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Requerente: JUIZO DA 31ªVARA FEDERAL/RJ Detalhes do despacho:Na ação ordinária anulatória n° 5086733-74.2021.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 31ª VF/RJ, transitou em julgado sentença que julgou improcedentes os pedidos de anulação dos registros de n° 905444353, 910999210, 911006664, referentes à marca “PET SHOP MOLECÃO”. Processo INPI SEI n.º 52402.005650/2022-36.
RPI 2907
22/09/2026